SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E A PREFEITA SANCIONOU. VEJAM O TEXTO ABAIXO:

LEI Nº. 6.264 , DE 10 DE JUNHO DE 2011.

Cria a Semana Municipal do Motociclista no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica criada a “Semana Municipal do Motociclista” no Município de Natal, a ser

celebrada na primeira semana do mês de novembro de cada ano.

Parágrafo único – A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada a todos os motociclistas natalenses.

Art. 2º – As atividades a que alude esta Lei, compreendem:

I – palestra sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório, manutenção preventiva

e noções básicas de primeiros socorros;

II – exposição de equipamentos de segurança;

III – campanha educativa para redução do número de acidentes;

IV – campanha educativa voltada para a pilotagem responsável, incluindo demonstrações

práticas com cones sobre equilíbrio e postura correta;

V – palestra educativa contra o uso de álcool e demais substâncias entorpecentes;

VI – passeio de motociclistas pela segurança.

Parágrafo Único – A atividade prevista no inciso I abordará os seguintes temas:

I – conceito de direção defensiva;

II – pilotagem em condições adversas;

III – como evitar acidentes;

IV – cuidados na direção e manutenção de motocicletas;

V – noções básicas de segurança com os demais usuários da via;

VI – estado físico e mental do condutor;

VII – noções básicas de primeiros socorros, inclusive, com a presença de um bombeiro

socorrista, com os seguintes temas:

a) sinalização do local do acidente;

b) acionamento de recursos em casos de acidentes;

c) verificação das condições gerais da vítima;

d) cuidados com a vítima.

VIII – normas gerais de circulação e conduta no trânsito;

IX – infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

X – noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito, relacionamento

interpessoal e diferenças individuais;

XI – outras questões relevantes e demais abordagens do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º – As atividades que trata esta Lei dar-se-ão, anualmente, na primeira semana do mês de

novembro de cada ano, e serão coordenadas pelo Poder Executivo em parceria com a Polícia

Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Formação de Condutores e demais entidades afins, com

a finalidade de viabilizar a realização das atividades previstas nesta Lei.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 10 de junho de 2011.

Micarla de Sousa

PREFEITA

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